Aviso de Contumácia n.º 3670/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3670/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6600/02.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel José Roquete Proença, filho de José Rodrigues e de Maria da Silva Roquete Proença, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1958, com domicílio na Rua de Plácido de Abreu, 12, 7.º, esquerdo, 1495-000 Algés, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 15 de Novembro de 2001, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

2 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.