Aviso de Contumácia n.º 3677/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3677/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3908/99.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Ferreira da Cunha, filho de Vítor Ramalho Soares da Cunha e de Maria Helena Silva Ferreira Soares da Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 387698, com domicílio na Avenida do Oceano, 21, 3.º, esquerdo, Costa da Caparica, 2825-000 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1 e n.º 4, alínea a) do Código Penal, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.