Aviso de Contumácia n.º 3682/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3682/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 318/00.2SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ambrósio Anjos Lobato Lageira, filho Mário da Encarnação Caldeira Lageira e de Emília Álvaro Lobato, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1969, solteiro, com domicílio na Rua do Dr. Pereira Jardim, 11, 1.º, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Setembro de 1999, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.