Aviso de Contumácia n.º 3684/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3684/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 746/04.4TLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Delgado dos Santos, filho de António Manuel dos Santos e de Maria Paulina Delgado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16059474, com domicílio na Rua das Escolas, 8-A, Alto da Cova da Moura, 2720-223 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 2001, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.