Aviso de Contumácia n.º 3689/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3689/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 109/03.9TLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arlindo Jorge Cardoso Moreira, filho de Cândido Mendes Moreira e de Arlinda Cardoso Almeida, nascido em 20 de Maio de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 11792076, com domicílio na Praceta de Pablo Neruda, lote 37, 4.º, esquerdo, Vale de Amoreira, Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2000, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.