Aviso de Contumácia n.º 3697/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3697/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 517/00.7PHLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Surendra Gautam, filho de Ranabir Gautam e de Pagibre Gautam, natural do Nepal, nascido em 15 de Março de 1969, casado (em comunhão de adquiridos), titular do passaporte n.º 1072150 Nepal, com domicílio na Rua de Ramalho Ortigão, 261, 3.º, direito, São Martinho Bougado, 4785-355 Trofa, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 2000, de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, e um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 146.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 2000, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Silva.