Aviso de Contumácia n.º 3707/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3707/2005 - AP. - A Dr.ª Elisabete Reis, juíza de direito da 3.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 13 973/96.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Diniz Canelas Lourenço, filho de Fernando Canelas Lourenço e de Maria da Ressurreição Figueiredo Dinis, nascido em 7 de Novembro de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5040429, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 2 de Janeiro de 1989, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido detido.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Elisabete Reis. - A Oficial de Justiça, Natalina Pereira.