Aviso de Contumácia n.º 3709/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3709/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2602/98.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Ribeiro Teixeira, filho de João Duarte Teixeira e de Gracinda Conceição Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9910424, com domicílio na Avenida de D. José I, 69, 3.º, direito, Reboleira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1994, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do mesmo.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Vítor Lousada.