Aviso de Contumácia n.º 3710/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3710/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Conceição, juíza de direito da 3.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11 852/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Francisco Ribeiro de Oliveira, filho de Alberto Oliveira e de Maria da Conceição Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7826416, com domicílio na Praceta do Pintor José Félix, 2, cave, Reboleira, 2720-457 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 1996, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Conceição. - O Oficial de Justiça, Vítor Lousada.