Aviso de Contumácia n.º 3712/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3712/2005 - AP. - O Dr. João Filipe Bártolo, juiz de direito da 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10 919/96.6TDLSB (925/03), pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Carreira Antunes, filho de Manuel Antunes Júnior e de Maria da Conceição Carreira Antunes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1943, com identificação fiscal n.º 136907857, titular do bilhete de identidade n.º 541531, com domicílio na Rua da Quinta de Cima, 4, 1.º, direito, Gândara dos Olivais, 2400-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado e prestado termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Filipe Bártolo. - O Oficial de Justiça, Francisco Goulão.