Aviso de Contumácia n.º 3721/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3721/2005 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, faz saber que no processo abreviado n.º 264/99.0GTTVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Inácio Calado Zezere Meira, titular do bilhete de identidade n.º 7751583, emitido em 10 de Abril de 1995, filho de Joaquim Posidónio M. Inácio e de Emília Calado Zezere, natural de Ponte de Sôr, nascido a 1 de Fevereiro de 1966, casado, motorista de táxi, e com domicílio na Avenida de Afonso Costa, 17, 5.º, direito, Paivas, 2845-339 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 292.º do Código Penal, e 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticados em 28 de Novembro de 1999, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Leopoldina Antunes.