Aviso de Contumácia n.º 3729/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3729/2005 - AP. - A Dr.ª Olinda Morgado e Campos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 100/99.8TBMDL (antigo processo n.º 35/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Adriano João Morais, filho de Francisco Manuel Morais e de Maria do Céu, natural de Mirandela, Mirandela, nascido em 28 de Fevereiro de 1963, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 1220204, com domicílio na 154 Route D'orleans, 45600 Sully/loire, France, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 396.º, n.º 1, do Código Penal, praticado no dia 12 de Julho de 1994, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Olinda Morgado e Campos. - A Oficial de Justiça, Aurora de Jesus Fernandes de Oliveira Luís.