Aviso de Contumácia n.º 3730/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3730/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 118/98.8GTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Rodrigues Pereira, filho de Alfredo Rodrigues e de mãe incógnita, natural de Mouronho, Tábua, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 7771997, com domicílio na Avenida das Forças Armadas, 13, Casal do Sapo, Sesimbra, o qual se encontra acusado por sentença proferida em 23 de Março de 1998, transitado em julgado em 16 de Abril de 1998, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, do Código Penal, praticado em 23 de Março de 1998, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Anabela Santos.