Aviso de Contumácia n.º 3740/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3740/2005 - AP. - O Dr. Nuno Manuel Pires Salpico, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 889/03.1TBMTA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Flávio Nuno Francisco Henriques, filho de Fernando de Brito Henriques e de Elisa Maria Francisco Lima, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1982, titular do bilhete de identidade n.º 12892414, com domicílio em 42, Wellington Street, Ypswich Suffollk Ip1 2nz, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2000, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

9 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Pires Salpico. - A Oficial de Justiça, Isabel Garcia.