Aviso de Contumácia n.º 3741/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3741/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 72/03.6IDEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vasco Sérgio da Silva Lopes, natural de Vendas Novas, Vendas Novas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11056615, com domicílio no Bairro de Zeca Afonso, 52, 7080-000 Vendas Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 105.º, n.º 1, da Lei n.º 15/01, de 5 de Junho, praticado em 7 de Setembro de 2002, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Marília Maria Lourenço Cruz.