Aviso de Contumácia n.º 3742/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3742/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Leite, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Moura, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 121/02.5GDEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Maria Calvino Trindade, filho de José Maria Balão Trindade e de Generosa da Luz Gramacho Calvino Trindade, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9527946, com domicílio na Rua de Francisco Lopes, 12, 7875-000 Sobral da Adiça, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança e de um crime de ameaça, previstos e punidos pelos artigos 205.º, n.º 1, e 153.º, n.º 1 do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, a proibição de obter ou renovar o bilhete de identidade, passaporte e carta de condução e a proibição de obter documentos, certidões ou registos junto de quaisquer autoridades públicas, nomeadamente conservatórias dos registos, repartições de finanças, serviço de identificação civil e criminal, governos civis, cartórios notariais, câmaras municipais e juntas de freguesia.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Leite. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)