Aviso de Contumácia n.º 3746/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3746/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 398/99.1PBOER-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Jorge Correia Rocha Baião, filho de Luís Jorge Correia Rocha e de Amélia Dionísio Ferreira Florência C. Rocha, nascido em 1 de Novembro de 1970, casado, com domicílio na Rua das Amoreiras, 43, 3.º, Lisboa, 1250-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1999 e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1999, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.