Aviso de Contumácia n.º 3753/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3753/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 881/99.9PBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Túlio Paulo Condessa Pinheiro, filho de João Maria Cruz Pinheiro e de Madalena Maria Branco Condessa, natural de Pena, Lisboa, nascido em 9 de Julho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 7969433, com domicílio na Comunidade Vida Paz, Rua das Pedreiras, Gabinete Acção Social, 2495-650 Fátima, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1999, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Aragão Castanheiro.