Aviso de Contumácia n.º 3754/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3754/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8824/93.7JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Helena Maria Simplício da Silva Rodrigues, filha de Hélder de Almeida Mendes da Silva e de Maria Julieta Crespo Simplício da Silva, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida em 6 de Julho de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 08642178, com domicílio na Rua do Padre Anchieta, lote 247-A, rés-do-chão, Barcarena, 2730-131 Barcarena, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 1993, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.