Aviso de Contumácia n.º 3757/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3757/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 938/97.0PAOLH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Orlando Jorge Gonçalves Coelho, filho de Orlando Miguel Coelho e de Maria do Rosário Silva Gonçalves Coelho, natural de Faro, Sé, Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8211876, com domicílio na Rua da Electricidade, 3, 1.º A, Setúbal, 2910-725 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Setembro de 1997, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Mário Lourenço.