Aviso de Contumácia n.º 3760/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3760/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 66/03.1GAARC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Márcio Miguel Tavares de Sousa, filho de Artur Fernando Dias de Sousa e de Maria Eulália Tavares da Silva Sousa, natural de Oliveira de Azeméis, Oliveira de Azeméis, nascido em 25 de Janeiro de 1981, solteiro, com domicílio em Mangas, Santiago de Riba-UI, 3720-000 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 7 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. Suspensão imediata dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal e a proibição do arguido de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades ou repartições públicas e designadamente, o bilhete de identidade, o passaporte e a carta de condução.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.