Aviso de Contumácia n.º 3761/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3761/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 66/03.1GAARC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Ferreira Quental, filho de António de Quental Maria e de Maria dos Santos Ferreira, natural de Pinheiro da Bemposta, Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10448316, com domicílio na Rua de D. João I, Curval, Pinheiro da Bemposta, 3720-000, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão imediata dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal e a proibição do arguido de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades ou repartições públicas e designadamente, o bilhete de identidade, o passaporte e a carta de condução.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.