Aviso de Contumácia n.º 3767/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3767/2005 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 33/97.2PAOVR (antigo processo n.º 158/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Valente Pereira, filho de Luísa Dias Cunha Valente, natural de Couto, Cucujães, Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 6749211, com domicílio no lugar de Picoto, Couto Cucujães, 3720-000 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, artigo 21.º, n.º 1, Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 10 de Dezembro de 1997, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Oficial de Justiça, Ilda Maria Cunha F. Francisco.