Aviso de Contumácia n.º 3770/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3770/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 13/91.1TBPFR, (antigo processo n.º 446/92), pendente neste Tribunal contra o arguido José Soares Moreira, filho de Abílio Moreira e de Laurinda Soares de Oliveira, natural da freguesia de Lagares, Penafiel, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9933677, emitido em 14 de Agosto de 2001, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de Almada Negreiros, 171, 1.º, traseiras, Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque, sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.