Aviso de Contumácia n.º 3771/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3771/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 420/00.0GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Teixeira Leite, filho de Agostinho Leite e de Maria Emília Teixeira Cerqueira, natural de Penafiel, nascido em 17 de Outubro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9843492, com domicílio na Rua do Dr. Narciso Rodrigues, 38, 3.º, direito, Coimbrões, Santa Marinha, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Maio de 2000, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Albertina Tavares.