Aviso de Contumácia n.º 3772/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3772/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 291/99.8GBPNF-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Patrícia Carla Rego Cruz Pincipini, viúva, fotógrafa, nascida a 21 de Novembro de 1971, em Massarelos, Porto, filha de Luís Martins Cruz e de Hortênsia Helena de Jesus Rêgo, titular do bilhete de identidade n.º 9771177, com última residência na Rua de Eduardo Castro Granja, 678, rés-do-chão, esquerdo, São Pedro da Cova, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado entre 4 de Abril de 1999 e 5 de Abril de 1999, foi a mesma declarada contumaz, em 28 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração; a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

2 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula de Sousa Ferreira.