Aviso de Contumácia n.º 3773/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3773/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que no processo comum (tribunal do júri), n.º 392/96.4TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel de Oliveira Vieira, solteiro, trolha, nascido a 17 de Julho de 1975, filho de António Nazaré Moreira Vieira e de Maria Amélia de Sousa Oliveira, natural de Irivo, Penafiel, titular do bilhete de identidade n.º 10617774, emitido em 8 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Penafidelense, 51, 2.º, direito, Penafiel, 4560-000 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Maio de 1995, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por já se mostrar extinto o procedimento criminal, atenta a desistência de queixa apresentada nos autos.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - A Oficial de Justiça, Carla Matos.