Aviso de Contumácia n.º 3784/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3784/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Cruz Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 35/02.9TBPTB (anteriormente com o processo n.º 80/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Alcebiades Chaves da Rocha, casado, filho de Luís Ribeiro da Rocha e de Maria da Glória Queirós Chaves, nascido a 25 de Novembro de 1963, em Parada de Cunhos, Vila Real, com última residência conhecido no país, no lugar de Igreja, Britelo, Ponta da Barca, mas, actualmente com domicílio em L-329 Dudelange, 241 Route de Bourange, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 1997, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, declarada em 24 de Setembro de 1998, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado e prestado termo de identidade e residência.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Cruz Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Gomes da Costa.