Aviso de Contumácia n.º 3788/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3788/2005 - AP. - O juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 12 392/96.0TDLSB (REG n.º 539/97), pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Santos Oliveira, filho de Laurentino Maria Oliveira e de Maria de Fátima Figueiredo Gomes dos Santos, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1970, divorciado, trabalhador não qualificado dos serviços e comércio, com domicílio na Rua do Almirante Reis, 44, rés-do-chão, Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 17 de Dezembro de 1995, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.