Aviso de Contumácia n.º 3790/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3790/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 84/04.2PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Jesus Fernandes, filho de Humberto Rui do Carmo Fernandes e de Maria José da Silva Melo de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9914053, com domicílio na Rua Nova de São Gens, 505, 1.º, Custóias, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Fevereiro de 2000, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.