Aviso de Contumácia n.º 3792/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3792/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1303/00.0PDPRT (REG n.º 287/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Hernâni do Rosário Silva Rodrigues Oliveira, filho de Júlio Rodrigues de Oliveira e de Celeste Barbosa da Silva, natural de Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8469924, com domicílio na Rua do Pinheiro, 468, rés-do-chão, Oliveira do Douro, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 30 de Julho de 1999, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.