Aviso de Contumácia n.º 3793/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3793/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 15 575/94.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Martinho Monteiro Maia, filho de Manuel Maia e de Marieta Monteiro, natural de Campanha, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete n.º 11652063, com domicílio no Bairro do Viso, bloco 14, entrada 44, 3.º, direito, 4250-499 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, previsto e punido artigo 296.º do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1994, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.