Aviso de Contumácia n.º 3794/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3794/2005 - AP. - O juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 118/01.2PTPRT (REG n.º 7/02), pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Luís Antunes Lemos, filho de Luísa da Piedade Antunes, natural do Porto, Miragaia (Porto), nascido em 19 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7691409, com domicílio na Rua de Joaquim Agostinho, 119, 4405-276 Canelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 2001, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.