Aviso de Contumácia n.º 3795/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3795/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2732/96.7TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Augusto Ferreira Teixeira, filho de Augusto Alves Teixeira e de Maria Cândida Eduarda Ferreira, nascido em 26 de Janeiro de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 964852, com domicílio na Rua dos Quatro Caminhos, vereda 2, 14, 7.º, esquerdo, Ala Sul, Canidelo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Novembro de 1995, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.