Aviso de Contumácia n.º 3799/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3799/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 204/99.7SLPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Alves da Silva, filho de Luís Mariano dos Santos Ferreira da Silva e de Elvira Augusta Alves Saraiva, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11375626, com domicílio na Rua da Marquesa de Cadaval, 115, apartamento 2.3, Fânzeres, 4420-000 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º, este com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea h) do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1999, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.