Aviso de Contumácia n.º 3801/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3801/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 543/02.1PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Tiago Silva Ribeiro, filho de António de Sousa Ribeiro e de Maria Alice Ribeiro da Silva, natural de Marco de Canaveses, Fornos, Marco de Canaveses, nascido em 14 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11600681, com domicílio no lugar dos Tapados, Vila Boa de Quires, 4630-000 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 2002, de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 2002, e de um crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração; e ainda a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.