Aviso de Contumácia n.º 3802/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3802/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2699/02.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Nunes Lima, filho de José de Oliveira Lima e de Maria de Lourdes Nunes Ribeiro, natural de Vila Nova de Gaia, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11410838, com domicílio na Rua de 31 de Janeiro, 75-A, Vilar do Paraíso, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 2002, por despacho de 3 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência, nos termos do artigo 196.º do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, José Gomes.