Aviso de Contumácia n.º 3803/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3803/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1366/98.6SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António João Vieira Silva Pereira, filho de Serafim da Silva Pereira e de Maria Alzira, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10946708, com domicílio antes de preso no Bairro Monte da Bela, bloco 5, entrada 217, casa 42, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 1998, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 1998, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.