Aviso de Contumácia n.º 3805/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3805/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 408/01.4POPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel de Jesus Rocha, filho de Alberto da Silva Rocha e de Ermelinda de Jesus, natural de Quaios, Figueira da Foz, nascido em 25 de Agosto de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8678907, com domicílio na Rua do Arco da Graça, 41, 2.º, 1150-040 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 2001, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.