Aviso de Contumácia n.º 3806/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3806/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9281/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João dos Santos Vilandarelo Morais, filho de José Vilandarelo Morais e de Leonilda dos Santos Pinho, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Setembro de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1773513, com domicílio na Rua Alerta 6, Santa Eulália, 4775-000 Arnoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Janeiro de 2001, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.