Aviso de Contumácia n.º 3809/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3809/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9436/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Augusta Ribeiro Oliveira Santos, filha de Fernando Jorge Vinhas de Oliveira e de Alberta Fernanda Ribeiro de Oliveira, natural do Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Setembro de 1965, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7035457, com domicílio na Rua da Presa, 190, 4444 Valongo, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, na redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, praticado em 22 de Dezembro de 1999, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.