Aviso de Contumácia n.º 3810/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3810/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1869/93.9TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alcântara Marta, filho de Nuno Marta da Conceição e de Maria Salomé Ferreira Alcântara Marta, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1963, solteiro, identificação fiscal n.º 146780949, com domicílio na Rua da Rainha D. Leonor, 49, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Junho de 1992, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.