Aviso de Contumácia n.º 3816/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3816/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1375/01.0PYLSB, deste juízo e secção apenso aos autos de processo comum n.º 3564/03.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Margarida de Jesus Martins Alves da Silva, filha de António Martins e de Maria Cândida Barroco, natural de Maçores, Torre de Moncorvo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Junho de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3153182, com domicílio na Rua de Pedro Homem de Melo, 117, 4.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 335.º do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 2002, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Pereira Carvalho.