Aviso de Contumácia n.º 3817/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3817/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 471/97.0SLPRT (ex-processo n.º 44/2001), pendente neste Tribunal contra o arguido Gabriel Henrique Teixeira da Cruz, filho de Serafim Pinto de Aleixo e de Aurora do Céu Pena da Cruz, natural de Miragaia, Porto, nascido em 6 de Setembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9844334, com domicílio no Bairro São João de Deus, Rua 6, casa 97, rés-do-chão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 1997, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cândida Magalhães.