Aviso de Contumácia n.º 3820/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3820/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4951/99.5JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Lúcio Gomes Moreira, filho de Honorato Carlos Moreira e de Zulmira Rosa de Oliveira Gomes, natural de Campanhã, Porto, nascido em 25 de Março de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 6486302, com domicílio na Rua do Duque de Saldanha, 210, 2.º, direito, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 1999, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Oficial de Justiça, Fátima Coelho.