Aviso de Contumácia n.º 3823/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3823/2005 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Silva, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 12 959/94.0JDLSB (ex-processo n.º 32/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Lucinda Otília da Costa Leão de Melo Joaquim, filha de José de Melo e de Esperança da Glória da Costa Leão, nascida em 24 de Dezembro de 1958, casada, com domicílio no Bairro Pio XII, bloco A, casa 29, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento e de um crime de burla agravada, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.º 1, alíneas b), 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c) do Código Penal de 1982, actualmente previstos e punidos pelos artigos 256.º, n.º 1, alínea b), e 3, 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticados em 18 de Dezembro de 1991, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação neste Tribunal.

28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Silva. - A Oficial de Justiça, Anabela Pinto Sousa.