Aviso de Contumácia n.º 3828/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3828/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Anjos F. da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 415/96.7TBPMS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Carlos Florêncio, filho de Manuel Florêncio e de Graciete Albino, natural de Leiria, Pousos, Leiria, nascido em 24 de Dezembro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4247166, com domicílio na Avenida Principal, 303, Vidigal, Pousos, 2400-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 459/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, praticado em 30 de Junho de 1995, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

28 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Anjos F. da Silva. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Alves Crachat.