Aviso de Contumácia n.º 3830/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3830/2005 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10072/02.8TAPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria da Silva Costa, filho de António Manuel da Costa e de Aurélia de Jesus da Silva, natural da Póvoa de Lanhoso, São João de Rei, Póvoa de Lanhoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1947, casado, com identificação fiscal n.º 142003077, titular do bilhete de identidade n.º 1889483, com domicílio em 20 Rue de Rochechourt, 75009 Paris, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2001, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - O Oficial de Justiça, Armando Ramos Reis.