Aviso de Contumácia n.º 3832/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3832/2005 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 48/95.5TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Veríssimo Augusto Barbosa dos Santos, filho de Henrique Santos e de Alcinda Silva Barbosa, nascido em 9 de Janeiro de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2902303, com domicílio na Prc. dos Arneiros, 2, 4.º, frente, 2500-000 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 218.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 3 de Março de 1982, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.