Aviso de Contumácia n.º 3833/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3833/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana de Castro Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1131/01.5PAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido José Eduardo Fernandes Vicente, filho de Joaquim Mário Vicente e de Maria Helena Fernandes Loureiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Setembro de 1973, solteiro, empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 11435291, com domicílio na Rua do Abade Martins de Faria, 665, Beiriz, Póvoa de Varzim, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal e artigos 203.º, 22.º e 2.º, todos do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2002, e de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, 22.º e 23.º, todos do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 2001, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana de Castro Oliveira. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.